Concurso público de Candeias: apuração já de todas as irregularidades!

Há sete anos tramita na justiça da Comarca de Candeias um dos grandes imbróglios da cidade: o concurso público da prefeitura realizado em 2003. Como a questão também é política, volta e meia o assunto vem a tona (principalmente em época de eleições), seja para depreciar alguém ou enaltecer outras. E é o que acontece agora. Mas o fato é que o concurso público foi realizado quando a prefeita era Tonha Magalhães, que “contratou” um instituto chamado IDEM – Instituto de Desenvolvimento Municipal, sediado em Feira de Santana, para “organizar” o concurso, que teve uma série de irregularidades: o pagamento da inscrição – realizada na quadra de esportes situada atrás do Mercado Cultural – era feito em dinheiro, guardado numa caixa de papelão no próprio local de inscrição, ou seja, não havia depósito bancário nem comprovante de pagamento da inscrição. Legalmente, todo instituto que realiza concurso público tem que ser registrado no Conselho Regional de Administração, coisa que o tal IDEM não tinha, ou seja, estava irregular para realizar concurso público. Daí apareceu um outro instituto, denominado Transformação Consultoria e Desenvolvimento de Administração Pública Ltda., Será que o IDEM se transformou em Transformação? Ou quem ganhou a “licitação” foi outro?


Como se já não bastasse, os candidatos não receberam os gabaritos da provas, pois estes seriam as provas das irregularidades. E – pasmem! – os gabaritos foram queimados 48 horas após as provas! Tamanha negligência (pra não dizer outra coisa...) motivou 52 candidatos a entrarem com recurso questionando o concurso.

Ao longo desses sete anos, muitos comentários circularam na cidade de que o critério para aprovação foi político, e não técnico, que os aprovados – salvo raras exceções – foram indicados. Diante de tantas irregularidades, não é difícil de acreditar.

O jornal A Tarde de 30/04/2003 fez matéria sobre o assunto, que teve grande repercussão.

Diante de tantas irregularidades, o então vereador do PT Jair Cardoso apresentou denúncia ao Ministério Público para apurar as irregularidades. O MP acatou e encaminhou o processo para a justiça julgar, coisa que não foi feita até hoje, pois consta no processo mais de 400 testemunhas para serem ouvidas, coisa que levaria anos (talvez séculos, a julgar pela morosidade da justiça). Caso a justiça cancelasse o concurso por conta das irregularidades, os aprovados seriam demitidos, pois o concurso não existindo, não existiriam também aprovados.

A politicagem está no fato da ex-prefeita dizer que a culpa por uma possível demissão de cerca de 2.500 funcionários é do ex-vereador Jair Cardoso, mas ela esquece que o vício original está em quem contratou o tal instituto e concordou com todas as irregularidades, ou seja, se forem de fato demitidos, a culpa é quem disse aos 2.500 que estavam empregados quando não estavam.

Jair, por sua vez, na defensiva por conta das acusações de Tonha dele ser o responsável pelas possiveis demissões, recua e diz que não foi ele quem denunciou, preocupado com o efeito eleitoral da questão. Esquece ele que esses 2.500 dificilmente (muito difícil mesmo!) votariam nele para uma disputa eleitoral com a ex-prefeita, e que outros tantos aplaudiriam sua ação.

A lisura e honestidade devem prevalecer na administração pública, assim como em qualquer lugar. Não se pode concordar com irregularidades, assim como os 2.500 não podem pagar pelos erros dos outros.