Prefeitura decreta: dengue pode correr solta em Candeias

A população de Candeias não sabe mais o que esperar: quando imaginam que já viram de tudo, eis que aparece mais alguma coisa.

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Saúde, comandada pelo Srº Alberto Bráz, dispensou os serviços dos 128 agentes de combate às endemias que cuidavam de zelar pela saúde de todo o município.

Só para refrescar a memória, eram estes 128 agentes que atuavam no combate à dengue, cuidando da prevenção e controle de diversas doenças, além da promoção da saúde. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como vai ficar a saúde em Candeias? Como se já não bastassem PSF’s cheios de problemas, o Posto Luis Viana superlotado e sem condições adequadas e o Hospital Ouro Negro sem prestar o atendimento que deveria. Agora a cidade também não conta mais com um dos mais importantes serviços de prevenção.

E isto não é tudo: existem leis que proíbem que as prefeituras adotem medidas como esta! Os serviços de saúde são considerados essenciais pela Constituição Federal: apenas isto já seria suficiente para que o combate a endemias não fosse suspenso. Mas existem mais detalhes: o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que acabou se transformando na Lei Federal nº 11.350, de setembro do mesmo ano, regulamentando as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Além disso, foi criada também a Emenda Constitucional, de nº 51, em fevereiro de 2006, regulamentando estas mesmas funções (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias).

É, meus amigos, há quem diga que leis são para serem cumpridas, mas aqui em Candeias parece que as coisas são diferentes: ou as autoridades públicas desconhecem as leis (o que já seria um absurdo), ou decidiram simplesmente não cumpri-las (o que é um absurdo maior ainda).

Na última segunda-feira, dia 18/01/2010, cerca de 60 Agentes de Combate às Endemias se reuniram na Praça Drº Gualberto Dantas Fontes para realizar um ato público chamando atenção para a situação. Na ocasião, contaram com a colaboração da Comissão Permanente dos Servidores, da imprensa local e de Lideranças Sindicais da capital baiana. Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias se esconde!

Outro detalhe é motivo de espanto: os manifestantes apresentaram a publicação de uma Lei Municipal, a Lei nº 690, de setembro de 2007, na qual a Prefeitura Municipal de Candeias também regulamenta as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Quer dizer, existe Medida Provisória, Emenda Constitucional, Lei Federal e Lei Municipal, mas mesmo assim os Agentes de Combate às Endemias foram demitidos em Candeias.

A Comissão Permanente dos Servidores declara que a lei garante àqueles que desempenhavam a função de Agente de Combate às Endemias antes da publicação da Lei Federal (2006) que permaneçam nas suas funções até a realização de uma nova seleção pública, e que aqueles que já haviam passado por uma seleção devem ser dispensados de realizar uma nova. Detalhe que está na lei!

O Secretário de Saúde confirma a dispensa dos Agentes de Endemias, alegando que o contrato dos mesmos havia vencido no fim de dezembro. Ele diz que alguns agentes serão recontratados, mas não declara quando, e alega que será realizada uma nova seleção. Entretanto, ele não comenta o fato de que a lei não permite a demissão dos agentes: enquanto isso, a cidade é quem paga, ficando à mercê da dengue e de diversas outras doenças.

Em tempo, os manifestantes dizem que com a lei municipal (setembro de 2007) tanto os Agentes de Combate às Endemias quanto os Agentes Comunitários de Saúde deveriam ter sido efetivados pela Prefeitura, fato que até hoje não aconteceu.

Hospital fechado revela caos na saúde de Candeias

O fechamento do Hospital Ouro Negro revela o caos em que se encontra a saúde – dentre outros setores - do município. O ano de 2009 terminou com uma crise que chegou ao ponto de ter o único hospital do município fechado por motivos escusos. Após ser municipalizado (era da rede estadual), ainda na gestão da ex-prefeita cassada, o hospital foi entregue pela prefeitura a uma empresa privada para “administrar” o hospital. Na verdade, uma terceirização para atender aos interesses políticos e econômicos dos gestores da época e de seus amigos. A atual administração do PMDB/PT, que deveria rescindir o contrato e fazer uma rigorosa auditoria, renovou o contrato com a mesma empresa, pagando milionárias faturas mensais por um serviço que deixa a desejar. O fato é que médicos, pessoal de apoio e até o pessoal da cozinha deixou de trabalhar (alegando falta de pagamento por parte da prefeitura), consequentemente deixando de atender aos milhares de pacientes que procuram socorro e levando ao seu fechamento.
O que está por trás de tudo isso é o modelo de gestão municipal (das ex e da atual prefeita, que nesse ponto são todas iguais), que só se preocupa em atender a interesses particularistas e mesquinhos de apaniguados e padrinhos políticos, quando o próprio município deveria assumir a gestão do hospital, com direção e corpo medico do município, que deve ter compromisso com uma saúde pública, gratuita e de qualidade. O Conselho Municipal de Saúde, por sua vez, nada faz, nada diz, não se pronuncia, num claro exemplo de inoperância e subserviência aos interesses em jogo nessa crise. É preciso que se divulguem os nomes dos 12 membros do Conselho para que possam ser responder pelas tarefas aos quais foram eleitos.

Deputada envolvida em esquema de notas frias

O país inteiro assistiu indignado a mais um escândalo envolvendo deputados federais em Brasília. Os jornais Folha de São Paulo de 22 e 23/11/09 e A Tarde de 24/11/09 publicaram matérias sobre irregularidades em notas fiscais de serviços prestados a parlamentares com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação de notas. A questão é que o jornal Folha detectou endereços falsos das empresas que prestam serviço, o que caracteriza uma irregularidade. Tal manobra dá margem para esquema desse tipo por que caso o deputado(a) não gaste todo os 15 mil, o restante não gasto não será reembolsado. Daí muitos “inventam gastos” para garantirem todo o dinheiro. E pra inventar “gastos”, tem que inventar “notas”.
Porém, o que chamou a atenção de 100% dos candeienses foi o envolvimento da deputada Tonha Magalhães, que teria contratado empresa de vigilância não autorizada pela Polícia Federal. O jornal A Tarde de 24/12/09 diz que “através de sua assessoria, Tonha argumentou que a segurança prestada a ela é desarmada, o que dispensaria aval da policia. A Polícia Federal, no entanto, segundo a Folha de S. Paulo, sustenta que o aval é necessário”. De fato, toda empresa de segurança tem que ter registro na PF. Só relembrando, o pagamento dessa dita empresa de segurança foi pago com esses 15 mil que Tonha tem direito mensalmente (isso não envolve o subsidio – salário - mensal da deputada, que são outros R$ 16,5 mil). Além disso, Tonha ganha como deputada mais R$ 60 mil de verba de gabinete (para contratar assessores), R$ 3 mil de auxilio moradia, R$ 4,2 mil para despesas com telefone e correspondências, além de passagens aéreas em até R$ 16,5 mil.

Caso foi mostrado no Jornal Nacional

Jogando por terra o discurso moralista de Tonha, que se diz paladina da moralidade e da honestidade, o Jornal Nacional do dia 23/11/09 mostrou o escândalo envolvendo a deputada, inclusive mostrando foto e citando nome e partido. A matéria teve grande repercussão na cidade, assim como na Bahia. Até seus eleitores desistiram de votar nela nas próximas eleições depois desse fato. E a derrota da deputada é certa. Eleita em 2006 com toda a maquina da prefeitura, com apoio do carlismo (que estava no poder), mesmo assim se elegendo como a última de seu partido com uma votação pífia, nas próximas ela não tem nada disso, muito pelo contrário.

Lula privatiza BR-324 e o povo vai pagar pedágio

Seguindo o mesmo caminho de FHC, que privatizou a Cia Vale do Rio Doce, a Embratel e outras estatais, o governo Lula encerrou o ano passado com a privatização da BR-324 (Salvador-Feira) e de lá (BR-116) até a divisa com Minas, num total de 667 km. Com a venda das estradas federais, que é um valioso bem público assim como qualquer empresa estatal, a empresa compradora vai cobrar pedágio de todos os veículos (carros, motos, ônibus, taxi, caminhões, etc.), sendo que uma das praças de cobrança vai ficar em Passagem dos Teixeira. Outra praça será em Feira e outras cinco na BR-116. E o povo que não tem carro e anda de ônibus não está livre do pedágio, pois as empresas vão repassar o valor do pedágio para as passagens.
Lula usa o argumento de que a BR está em péssimas condições, esburacada. De fato, mas a solução é investimento em manutenção, e não a privatização, como se para todo problema que houvesse com estatais a venda seria a solução. Seria o mesmo que dizer que para acabar com as filas e as taxas do Banco do Brasil ou baixar o preço da gasolina ou do gás a solução seria a privatização do Banco e da Petrobras. Na verdade, tal manobra só beneficia interesses de empresas privadas (os mesmos desde Collor e FHC), pois a BR-324 (assim como a 116) são as mais movimentadas do Brasil, o que é lucro certo para a compradora. A exploração do pedágio será por 25 anos, só terminando (podendo renovar) em 2035.
O PSOL sempre se posicionou contra a privatização das BRs e de todas as empresas estatais, assim como defende a reestatização da Vale do Rio Doce. A justiça paulista chegou a embargar o processo, mas o governo federal, através do ministério dos transportes (cujo ministro é do PR, o mesmo partido de Tonha), derrubou o embargo e o leilão foi feito. Isso é só a ponta do iceberg do governo Lula, que gastou R$ 12 bilhões com todas as 12,4 milhões de famílias beneficiadas com o Bolsa Família durante todo o ano de 2009, mas deu R$ 17 bilhões ao FMI e seus banqueiros internacionais de uma vez só no ano passado.

Wagner segue o mesmo caminho: privatiza as estradas estaduais

O governo Wagner segue o mesmo caminho de Lula e do PSDB e privatiza as estradas estaduais. A toque de caixa, o governo do estado privatizou todo o complexo viário BA-093. São 195 km que integram as rodovias BA-535 (Via Parafuso), BA-526 (CIA/Aeroporto), BA-524 (Canal de Tráfego) e BA-093m (Simões Filho até Pojuca), abrangendo 17 municípios da Região Metropolitana. Mais uma vez, essas estradas terão cinco praças de pedágio, além das outras duas na BR-324, que vão cobrar durante 25 anos. As prefeitas e prefeitos desses municípios, por sua vez, apóiam a privatização.
Da mesma forma que os governos carlistas privatizaram a Companhia de Navegação Baiana (comprada pela atual TWB, que presta um péssimo serviço na travessia Salvador-Bom Despacho), a Coelba (arrematada por uma multinacional espanhola) e o Baneb (comprado pelo Bradesco), o governo Wagner entrega um patrimônio público aos interesses privados. Não é por menos que vários carlistas ocupam secretarias no governo do estado, a exemplo de Roberto Muniz (Agricultura) e João Leão (Infra Estrutura), um dos prometeram e não cumpriram a passarela no Distrito de Menino Jesus.

Estrada vendida, povo sem passarela

Enquanto Lula e Wagner privatizam as estradas, a população de Menino Jesus sofre com a falta de passarela no distrito. Diversas pessoas já morreram atropeladas naquela perigosa travessia na BR-324. Mas a população tem mostrado que é de luta e já fizeram manifestações reivindicando uma passarela para o local, inclusive um grande protesto em agosto do ano passado, bloqueando a BR durante cinco horas, chamando a atenção das autoridades e da impressa. O Consórcio Via Bahia Concessionárias de Rodovias, que comprou a BR e vai cobrar os pedágios, tirou o braço da seringa e não vai construir a passarela, numa evidência de como foi feita essa privatização. O governo do estado prometeu construir a passarela. A promessa foi feita recentemente pelo próprio governador numa visita ao distrito de Menino Jesus, mas até agora se tem nenhuma pedra assentada de fato. A população já está cheia de mentiras e demagogias! Estrada vendida, povo sem passarela.