Prefeitura decreta: dengue pode correr solta em Candeias

A população de Candeias não sabe mais o que esperar: quando imaginam que já viram de tudo, eis que aparece mais alguma coisa.

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Saúde, comandada pelo Srº Alberto Bráz, dispensou os serviços dos 128 agentes de combate às endemias que cuidavam de zelar pela saúde de todo o município.

Só para refrescar a memória, eram estes 128 agentes que atuavam no combate à dengue, cuidando da prevenção e controle de diversas doenças, além da promoção da saúde. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como vai ficar a saúde em Candeias? Como se já não bastassem PSF’s cheios de problemas, o Posto Luis Viana superlotado e sem condições adequadas e o Hospital Ouro Negro sem prestar o atendimento que deveria. Agora a cidade também não conta mais com um dos mais importantes serviços de prevenção.

E isto não é tudo: existem leis que proíbem que as prefeituras adotem medidas como esta! Os serviços de saúde são considerados essenciais pela Constituição Federal: apenas isto já seria suficiente para que o combate a endemias não fosse suspenso. Mas existem mais detalhes: o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que acabou se transformando na Lei Federal nº 11.350, de setembro do mesmo ano, regulamentando as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Além disso, foi criada também a Emenda Constitucional, de nº 51, em fevereiro de 2006, regulamentando estas mesmas funções (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias).

É, meus amigos, há quem diga que leis são para serem cumpridas, mas aqui em Candeias parece que as coisas são diferentes: ou as autoridades públicas desconhecem as leis (o que já seria um absurdo), ou decidiram simplesmente não cumpri-las (o que é um absurdo maior ainda).

Na última segunda-feira, dia 18/01/2010, cerca de 60 Agentes de Combate às Endemias se reuniram na Praça Drº Gualberto Dantas Fontes para realizar um ato público chamando atenção para a situação. Na ocasião, contaram com a colaboração da Comissão Permanente dos Servidores, da imprensa local e de Lideranças Sindicais da capital baiana. Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias se esconde!

Outro detalhe é motivo de espanto: os manifestantes apresentaram a publicação de uma Lei Municipal, a Lei nº 690, de setembro de 2007, na qual a Prefeitura Municipal de Candeias também regulamenta as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Quer dizer, existe Medida Provisória, Emenda Constitucional, Lei Federal e Lei Municipal, mas mesmo assim os Agentes de Combate às Endemias foram demitidos em Candeias.

A Comissão Permanente dos Servidores declara que a lei garante àqueles que desempenhavam a função de Agente de Combate às Endemias antes da publicação da Lei Federal (2006) que permaneçam nas suas funções até a realização de uma nova seleção pública, e que aqueles que já haviam passado por uma seleção devem ser dispensados de realizar uma nova. Detalhe que está na lei!

O Secretário de Saúde confirma a dispensa dos Agentes de Endemias, alegando que o contrato dos mesmos havia vencido no fim de dezembro. Ele diz que alguns agentes serão recontratados, mas não declara quando, e alega que será realizada uma nova seleção. Entretanto, ele não comenta o fato de que a lei não permite a demissão dos agentes: enquanto isso, a cidade é quem paga, ficando à mercê da dengue e de diversas outras doenças.

Em tempo, os manifestantes dizem que com a lei municipal (setembro de 2007) tanto os Agentes de Combate às Endemias quanto os Agentes Comunitários de Saúde deveriam ter sido efetivados pela Prefeitura, fato que até hoje não aconteceu.