Concurso público de Candeias: apuração já de todas as irregularidades!

Há sete anos tramita na justiça da Comarca de Candeias um dos grandes imbróglios da cidade: o concurso público da prefeitura realizado em 2003. Como a questão também é política, volta e meia o assunto vem a tona (principalmente em época de eleições), seja para depreciar alguém ou enaltecer outras. E é o que acontece agora. Mas o fato é que o concurso público foi realizado quando a prefeita era Tonha Magalhães, que “contratou” um instituto chamado IDEM – Instituto de Desenvolvimento Municipal, sediado em Feira de Santana, para “organizar” o concurso, que teve uma série de irregularidades: o pagamento da inscrição – realizada na quadra de esportes situada atrás do Mercado Cultural – era feito em dinheiro, guardado numa caixa de papelão no próprio local de inscrição, ou seja, não havia depósito bancário nem comprovante de pagamento da inscrição. Legalmente, todo instituto que realiza concurso público tem que ser registrado no Conselho Regional de Administração, coisa que o tal IDEM não tinha, ou seja, estava irregular para realizar concurso público. Daí apareceu um outro instituto, denominado Transformação Consultoria e Desenvolvimento de Administração Pública Ltda., Será que o IDEM se transformou em Transformação? Ou quem ganhou a “licitação” foi outro?


Como se já não bastasse, os candidatos não receberam os gabaritos da provas, pois estes seriam as provas das irregularidades. E – pasmem! – os gabaritos foram queimados 48 horas após as provas! Tamanha negligência (pra não dizer outra coisa...) motivou 52 candidatos a entrarem com recurso questionando o concurso.

Ao longo desses sete anos, muitos comentários circularam na cidade de que o critério para aprovação foi político, e não técnico, que os aprovados – salvo raras exceções – foram indicados. Diante de tantas irregularidades, não é difícil de acreditar.

O jornal A Tarde de 30/04/2003 fez matéria sobre o assunto, que teve grande repercussão.

Diante de tantas irregularidades, o então vereador do PT Jair Cardoso apresentou denúncia ao Ministério Público para apurar as irregularidades. O MP acatou e encaminhou o processo para a justiça julgar, coisa que não foi feita até hoje, pois consta no processo mais de 400 testemunhas para serem ouvidas, coisa que levaria anos (talvez séculos, a julgar pela morosidade da justiça). Caso a justiça cancelasse o concurso por conta das irregularidades, os aprovados seriam demitidos, pois o concurso não existindo, não existiriam também aprovados.

A politicagem está no fato da ex-prefeita dizer que a culpa por uma possível demissão de cerca de 2.500 funcionários é do ex-vereador Jair Cardoso, mas ela esquece que o vício original está em quem contratou o tal instituto e concordou com todas as irregularidades, ou seja, se forem de fato demitidos, a culpa é quem disse aos 2.500 que estavam empregados quando não estavam.

Jair, por sua vez, na defensiva por conta das acusações de Tonha dele ser o responsável pelas possiveis demissões, recua e diz que não foi ele quem denunciou, preocupado com o efeito eleitoral da questão. Esquece ele que esses 2.500 dificilmente (muito difícil mesmo!) votariam nele para uma disputa eleitoral com a ex-prefeita, e que outros tantos aplaudiriam sua ação.

A lisura e honestidade devem prevalecer na administração pública, assim como em qualquer lugar. Não se pode concordar com irregularidades, assim como os 2.500 não podem pagar pelos erros dos outros.

As verdades e as meias verdades sobre as eleições em Candeias

Por Profº Hamilton F. de Assis*

O tão esperado dia 03 de outubro chegou, e já se foi. Muitas surpresas: positivas para alguns e extremamente negativas para outros.

Candeias teve uma verdadeira reviravolta no cenário político: quem tinha mandato deixou de ter; quem se arvorava eleito deu uma de peru de natal (morreu de véspera); e de onde muitos não esperavam nada, veio a vitória...

O processo foi complicado: muito barulho nas ruas (nada de fiscalização com relação aos carros de som), panfletos, santinhos e toda sorte de papéis emporcalhando as ruas; troca de acusações, promessas, etc. No dia da “onça beber água” o que não faltou foi crime eleitoral: boca de urna sendo feita escancaradamente em boa parte da cidade, mesmo após a polícia ter feito o maior estardalhaço prometendo punir rigorosamente. Aliás, presenciei diversos crimes eleitorais (inclusive boca de urna) sendo realizados a menos de 15 metros de distância de muitos policiais, que faziam de conta que não viam nada.

Também teve candidato desfilando em carro aberto na manhã do dia 03 de outubro, cantando, buzinando e jogando santinho para todos os lados. Em frente ao Colégio Professor Dásio tinha até caminhão baú plotado com propaganda eleitoral estacionado bem na frente (outro detalhe é que o referido caminhão tinha placa vermelha).

Dentro de muitas sessões havia bastante bagunça: filas que se misturavam, identificações mal feitas (o número das sessões foi colocado de caneta, dificultando a identificação), faltavam agentes/fiscais do TRE para dar orientações, esclarecer dúvidas, enfim, um verdadeiro “Deus nos acuda”...

Após o resultado das urnas, a corrida pelo ouro em 2012 (ou melhor, por uma boquinha na Prefeitura ou na Câmara Municipal) se intensificou. Muita gente está enchendo seus balões de ensaio de ar, na tentativa de causar impacto, de deixar uma boa impressão, pois acreditam que assim conseguirão reunir aquilo que é necessário para conquistar o apoio de alguns tradicionais caciques politiqueiros do município.

Mas vamos às verdades e às meias verdades destas eleições...

A gritaria e a choradeira foi geral. O que não faltou foi desculpa de tudo quanto foi lado para o fraquíssimo desempenho eleitoral dos candidatos da cidade (exceção feita ao Pastor Sargento Isidório, que conseguiu se eleger). A desculpa que tem sido entoada como se fora um mantra é de que a culpa é da Prefeita. Explico: dizem que em virtude da administração municipal ser uma lástima, o eleitorado de Candeias ficou descrente e os demais políticos é que estão pagando o pato.

Seria cômico se não fosse trágico! Fico a me perguntar se o quadro não seria outro se esses mesmos políticos que agora choram tivessem feito uma oposição eficiente. Me parece que a eles faltou fazer o dever de casa, ficar ao lado do povo. Tirar a responsabilidade da derrota acachapante das próprias costas e colocar nos outros é muito fácil. Continuem assim e seguirão ladeira abaixo...

A família Magalhães conseguiu uma proeza: Preto Magalhães consegui obter 151 votos para deputado estadual sem fazer campanha. Em compensação, Tonha Magalhães e Júnior Magalhães amargaram um fiasco e perderam seus mandatos. Já se esperava que Júnior ficasse sem mandato: na coligação em que estava só um milagre para garanti-lo por mais 04 anos. Já no caso da Deputada Federal Tonha Magalhães a coisa é mais complexa. Muitos defendiam que ela iria conseguir aumentar sua votação, na comparação com as eleições de 2006. Naquele pleito ela obteve 13.436 votos em Candeias e um total de 78.034 votos na Bahia inteira. Desta feita ficou nos 12.926 votos em Candeias e fez um total de 43.127 votos no estado: uma queda para lá de acentuada (perdeu cerca de metade dos votos). É, meus amigos, é muito difícil ser fenômeno de votos sem o uso da máquina pública!!

Aliás, falando em máquina pública, se alardeou bastante que o filho da Prefeita (o candidato Diego Maia – PMDB) tinha todo o apoio do seu partido, que os secretários da Prefeitura de Candeias o estariam apoiando e que teria uma expressiva votação. O que se viu não foi bem isso: na reta final o nome forte de seu partido (Geddel Vieira Lima) participou da carreata de seus adversários políticos; também teve secretário fazendo campanha para outros candidatos e, segundo se comenta, comemorando a derrota; e a expressiva votação realmente foi super significativa: 3.389 votos em Candeias (número inferior aos chamados “cargos de confiança” da administração municipal) e míseros 11.634 votos em todo o estado. Esse não conseguiu ir muito longe, nem com a máquina... Aliás, os candidatos que fizeram dobradinha com ele tiveram votações pífias aqui na cidade (Lúcio Vieira Lima, Coronel Santana, Noel Pedreira, Leonardo Dias, etc).

Quem surpreendeu foi o polêmico Nery Vendedor (PT do B), que ao contrário do que muitos esperavam, totalizou 1.075 votos em Candeias, tendo um total de 2.323: nada que o leve a soltar foguetes, mas dentro do município ele obteve um desempenho bem acima do que os “entendidos da política” previam.

Já o professor, historiador, escritor e advogado Jair Cardoso (PDT) deve ser analisado com um pouco mais de atenção. Muitos dizem que foi vitorioso, mas vamos avaliar com um pouco mais de cautela: em 2006, quando concorreu a deputado federal, obteve 7.933 votos em Candeias, totalizando 10.398 votos em todo o estado. Desta feita, Jair conseguiu assegurar 7.712 votos em Candeias e 9.520 votos na Bahia inteira.

Alguns detalhes devem ser considerados. Em Candeias ele manteve-se com a mesma margem de votos, mas teve uma pequena queda no estado. Se levarmos em consideração que nas eleições de 2006 ele praticamente não fez campanha (foi apenas 01 mês com um reduzido grupo de amigos e sem recursos), e que nesta oportunidade reuniu um grande grupo, fechou com algumas lideranças expressivas, teve apoios importantes (Rilza Valentim e João Leão, por exemplo), e fez campanha desde o período pré-eleitoral, começo a questionar se o resultado foi mesmo bom ou se é motivo para que seus seguidores comecem a se preocupar...

Sargento Isidório (PSB) foi um caso a parte. Reunindo apoios importantes (Jaques Wagner, Pinheiro, Walmir Assunção, etc), usando o marketing que já lhe é peculiar e contando com a projeção que lhe foi dada pelo trabalho desenvolvido à frente da Fundação Dr. Jesus, teve sua campanha coroada de êxito: obteve 5.585 votos em Candeias, somando um total de 46.963 em todo o estado. Foi o mais votado de seu partido, único eleito, mesmo tendo tido uma série de problemas com a legenda. Agora é esperar se vai repetir os erros do passado, encontrar novos erros para cometer ou se finalmente amadureceu voltará a crescer dentro da cidade.

Quem deve ter motivos de sobra para estar preocupado é o Vice-Prefeito, Loteba (PT), que amargou uma derrota fragorosa. No pleito passado (2006) ele tinha conseguido 4.356 votos em Candeias, totalizando 10.730 no estado. Agora ficou com míseros 2.098 votos em Candeias e 6.550 em todo o estado. A queda no desempenho foi impressionante. Muitos questionam como ficará a direção do PT em Candeias a partir do resultado desta eleição, uma vez que o partido foi extremamente bem votado na cidade, mas Loteba teve um desempenho desastroso.

Dos demais candidatos de Candeias já se esperava o desempenho que tiveram: Valdemar Horta (PRB) 591 votos na cidade e 1.930 no estado; Noel Pedreira, o popular Noel do Cantagalo, 407 votos em Candeias e 644 votos na Bahia; Leonardo Dias (que quase não é visto e teve alguns problemas em sua candidatura) obteve 312 votos por aqui e arrebanhou 618 no estado; Rubens Testa (PC do B) conseguiu 115 votos em Candeias e totalizou 327 votos no estado.

Enfim, o povo de Candeias mostrou que não adianta mais entoar o discurso de que é filho da terra para conseguir se dar bem nas urnas. Mais do que isso, é necessário que o candidato mostre trabalho e desça do pedestal onde normalmente se encontra para estar ao lado do povo, todo o tempo, e não apenas no ano da eleição.

Tudo indica que teremos uma reviravolta nos partidos políticos de Candeias: já virou tradição a revoada/reorganização dos partidos após os resultados da eleição. É a hora do troca-troca, dos “políticos cangurus’.

Lembro a você, pretenso candidato (a), que o povo está atento: veja bem o que fará ao longo dos próximos dois anos para não voltar a chorar ao final da próxima eleição...

* O Profº Hamilton F. de Assis é cientista social, educador e pós-graduando em gestão de pessoas.

MANIFESTO À NAÇÃO

Plínio de Arruda Sampaio

Para os socialistas, a conquista de espaços na estrutura institucional do Estado não é a única nem a principal das suas ações revolucionárias. Em todas estas, os objetivos centrais e prioritários são sempre os mesmos: conscientizar e organizar os trabalhadores, a fim de prepará-los para o embate decisivo contra o poder burguês.

Fiel a esta linha, a campanha do PSOL concentrou-se no tema da igualdade social, o que possibilitou demonstrar claramente que, embora existam diferenças entre os candidatos da ordem, são diferenças meramente adjetivas.

Isto ficou muito claro diante da recusa assustada e desmoralizante das três candidaturas a firmar compromissos com propostas de entidades populares - como a CPT, o MST, as centrais sindicais, o ANDES, o movimento dos direitos humanos - nas questões chaves da reforma agrária, redução da jornada de trabalho sem redução salarial, aplicação de 10% do PIB na educação, combate à criminalização da pobreza.

Não há razão para admitir que se comprometam agora, nem para acreditar que tais compromissos sejam sérios, como se vê pelo espetáculo deprimente da manipulação do sentimento religioso nas questões do aborto, do casamento homossexual, dos símbolos religiosos - temas que foram tratados com espírito público e coragem pela candidatura do PSOL. Nem se fale da corrupção, que campeia ao lado dos escritórios das duas candidaturas ora no segundo turno.

Cerca de um milhão de pessoas captaram nossa mensagem. Constituem a base de interlocutores a partir da qual o PSOL pretende prosseguir, junto com os demais partidos da esquerda, a caminhada do movimento socialista no Brasil.

O segundo turno oferece nova oportunidade para dar um passo adiante na conscientização. Trata-se de esmiuçar as diferenças entre as duas candidaturas que restam, a fim de colocar mais luz na tese de que ambas são prejudiciais à causa dos trabalhadores.

O candidato José Serra representa a burguesia mais moderna, mais organicamente ligada ao grande capital internacional, mais truculenta na repressão aos movimentos sociais. No plano macroeconômico, não se afastará do modelo neoliberal nem deterá o processo de reversão neocolonial que corrói a identidade moral do povo brasileiro. A política externa em relação aos governos progressistas de Chávez, Correa e Morales será um desastre completo.

A candidata Dilma Rousseff é uma incógnita. Se prosseguir na mesma linha do seu criador - o que não se tem condição de saber - o tratamento aos movimentos populares será diferente: menos repressão e mais cooptação. Do mesmo modo, Cuba, Venezuela, Equador e Bolívia continuarão a ter apoio do Brasil.

Sob este aspecto, Dilma leva vantagem sobre a candidatura Serra. Mas não se deve ocultar, porém, o lado negativo dessa política de cooptação dos movimentos populares, pois isto enfraquece a pressão social sobre o sistema capitalista e divide as organizações do povo, como, aliás, está acontecendo com todas elas, sem exceção.

O que é melhor para a luta do povo? Enfrentar um governo claramente hostil e truculento ou um governo igualmente hostil, porém mais habilidoso e mais capaz de corromper politicamente as lideranças populares?

Ao longo dos debates do primeiro turno, a candidatura do PSOL cumpriu o papel de expor essa realidade e cobrar dos representantes do sistema posicionamento claro contra a desigualdade social que marca a história do Brasil e impõe à grande maioria da população um muro que a separa

das suas legítimas aspirações. Nenhum deles se dispôs a comprometer-se com a derrubada desse muro. Essa é a razão que me tranqüiliza, no diálogo com os movimentos sociais com os quais me relaciono há 60 anos

e com os brasileiros que confiaram a mim o seu voto, de que a única posição correta neste momento é do voto nulo. Não como parte do "efeito manada" decorrente das táticas de demonização que ambas candidaturas adotam a fim de confundir o povo. Mas um claro posicionamento contra o atual sistema e a manifestação de nenhum compromisso com as duas candidaturas.

Plínio Soares de Arruda Sampaio, 80 anos, é advogado e promotor público aposentado. Foi deputado federal por três vezes, uma delas na Constituinte de 1988, é diretor do "Correio da Cidadania" e preside a Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Hilton Coelho agradece a voto dos mais de 24 mil baianos e baianas

"Agradecemos à militância e às 45.491 pessoas votaram no PSOL Baiano e particularmente as 24.600 que optaram por nossa candidatura. Mesmo sem ter sido eleito, vemos este resultado como uma imensa vitória, pois nossos votos são apostas em um projeto político transformador, vieram de homens e mulheres que acreditaram que uma nova Bahia pode e será construída em benefício da maioria da população. Politizamos o debate eleitoral, coisa que nossos adversários, em sua maioria, se recusaram a fazer. Com poucos recursos, sem nomeações, distribuição de cestas básicas, jogo duplo, traições e outras coisas do gênero, tivemos uma votação maior que candidatos que possuem ou já tiveram mandatos e cargos em governos.

Nossa atividade política e a ação do PSOL não acabam com as eleições. Vamos continuar atuando, organizando e participando dos diversos movimentos como o sindical, sem teto, indígena, estudantil, cultural, sem terra, LGBT, negros e negras, feminista, meio ambiente e outros. Não podemos deixar que a falta de perspectivas e a tragédia social que o Brasil e a Bahia vivem continuem existindo. Os 24.600 votos recebidos são símbolos eloquentes de que nossas idéias e ideais encontraram eco e se reproduzirão. Agradecemos à militância, ao PSOL e a todos que proporcionaram esta vitória política coletiva."

Hamilton Assis sentiu-se honrado como candidato a vice-presidente do PSOL

“Foi uma grande honra ser o candidato a vice-presidente junto com Plínio para presidente. Uma experiência inigualável. Na Bahia, a candidatura de Hilton fortaleceu a nosso luta, em especial a resistência da população negra que se contrapõe à discriminação e à desigualdade. A criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e da população negra é inaceitável. Investimento em saúde, educação, moradia e geração de emprego, são fundamentais para combater a pobreza, a discriminação e desigualdade.

Acreditamos que não há Capitalismo sem desigualdade e sem racismo, por isso, milhares já fizeram opção pela igualdade, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Seguiremos lutando, na resistência, até a vitória!”.

Professor César Carneiro feliz com o desempenho do PSOL

“Agradeço aos 15.385 baianos e baianas, da capital e do interior, que acreditaram que é preciso transformar o Senado brasileiro, e colocar esta Casa Conservadora a serviço dos interesses do nosso povo.

Para nós, a candidatura de Hilton foi muito vitoriosa, pois ocupamos espaços importantes, pautando questões fundamentais para a grande maioria da população, como as reformas urbana e agrária, a reforma tributária e a política, além da defesa da auditoria da dívida pública. Também levantamos as bandeiras do socialismo, dos direitos das mulheres e dos movimentos negro, indígena, LGBT e de todos os oprimidos e discriminados”.

Nossa luta segue para além das eleições! Luz e Resistência em todos os espaços do estado e da sociedade civil. Em Salvador, na Bahia e no Brasil”.

Zilmar Alverita agradece o apoio dos(as) militantes do PSOL e dos movimentos sociais

“Agradeço aos 15.385 baianos e baianas, da capital e do interior, que acreditaram que é preciso transformar o Senado brasileiro, e colocar esta Casa Conservadora a serviço dos interesses do nosso povo.

Para nós, a candidatura de Hilton foi muito vitoriosa, pois ocupamos espaços importantes, pautando questões fundamentais para a grande maioria da população, como as reformas urbana e agrária, a reforma tributária e a política, além da defesa da auditoria da dívida pública. Também levantamos as bandeiras do socialismo, dos direitos das mulheres e dos movimentos negro, indígena, LGBT e de todos os oprimidos e discriminados”.

Nossa luta segue para além das eleições! Luz e Resistência em todos os espaços do estado e da sociedade civil. Em Salvador, na Bahia e no Brasil”.

Prefeitura decreta: dengue pode correr solta em Candeias

A população de Candeias não sabe mais o que esperar: quando imaginam que já viram de tudo, eis que aparece mais alguma coisa.

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Saúde, comandada pelo Srº Alberto Bráz, dispensou os serviços dos 128 agentes de combate às endemias que cuidavam de zelar pela saúde de todo o município.

Só para refrescar a memória, eram estes 128 agentes que atuavam no combate à dengue, cuidando da prevenção e controle de diversas doenças, além da promoção da saúde. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como vai ficar a saúde em Candeias? Como se já não bastassem PSF’s cheios de problemas, o Posto Luis Viana superlotado e sem condições adequadas e o Hospital Ouro Negro sem prestar o atendimento que deveria. Agora a cidade também não conta mais com um dos mais importantes serviços de prevenção.

E isto não é tudo: existem leis que proíbem que as prefeituras adotem medidas como esta! Os serviços de saúde são considerados essenciais pela Constituição Federal: apenas isto já seria suficiente para que o combate a endemias não fosse suspenso. Mas existem mais detalhes: o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que acabou se transformando na Lei Federal nº 11.350, de setembro do mesmo ano, regulamentando as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Além disso, foi criada também a Emenda Constitucional, de nº 51, em fevereiro de 2006, regulamentando estas mesmas funções (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias).

É, meus amigos, há quem diga que leis são para serem cumpridas, mas aqui em Candeias parece que as coisas são diferentes: ou as autoridades públicas desconhecem as leis (o que já seria um absurdo), ou decidiram simplesmente não cumpri-las (o que é um absurdo maior ainda).

Na última segunda-feira, dia 18/01/2010, cerca de 60 Agentes de Combate às Endemias se reuniram na Praça Drº Gualberto Dantas Fontes para realizar um ato público chamando atenção para a situação. Na ocasião, contaram com a colaboração da Comissão Permanente dos Servidores, da imprensa local e de Lideranças Sindicais da capital baiana. Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias se esconde!

Outro detalhe é motivo de espanto: os manifestantes apresentaram a publicação de uma Lei Municipal, a Lei nº 690, de setembro de 2007, na qual a Prefeitura Municipal de Candeias também regulamenta as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Quer dizer, existe Medida Provisória, Emenda Constitucional, Lei Federal e Lei Municipal, mas mesmo assim os Agentes de Combate às Endemias foram demitidos em Candeias.

A Comissão Permanente dos Servidores declara que a lei garante àqueles que desempenhavam a função de Agente de Combate às Endemias antes da publicação da Lei Federal (2006) que permaneçam nas suas funções até a realização de uma nova seleção pública, e que aqueles que já haviam passado por uma seleção devem ser dispensados de realizar uma nova. Detalhe que está na lei!

O Secretário de Saúde confirma a dispensa dos Agentes de Endemias, alegando que o contrato dos mesmos havia vencido no fim de dezembro. Ele diz que alguns agentes serão recontratados, mas não declara quando, e alega que será realizada uma nova seleção. Entretanto, ele não comenta o fato de que a lei não permite a demissão dos agentes: enquanto isso, a cidade é quem paga, ficando à mercê da dengue e de diversas outras doenças.

Em tempo, os manifestantes dizem que com a lei municipal (setembro de 2007) tanto os Agentes de Combate às Endemias quanto os Agentes Comunitários de Saúde deveriam ter sido efetivados pela Prefeitura, fato que até hoje não aconteceu.

Hospital fechado revela caos na saúde de Candeias

O fechamento do Hospital Ouro Negro revela o caos em que se encontra a saúde – dentre outros setores - do município. O ano de 2009 terminou com uma crise que chegou ao ponto de ter o único hospital do município fechado por motivos escusos. Após ser municipalizado (era da rede estadual), ainda na gestão da ex-prefeita cassada, o hospital foi entregue pela prefeitura a uma empresa privada para “administrar” o hospital. Na verdade, uma terceirização para atender aos interesses políticos e econômicos dos gestores da época e de seus amigos. A atual administração do PMDB/PT, que deveria rescindir o contrato e fazer uma rigorosa auditoria, renovou o contrato com a mesma empresa, pagando milionárias faturas mensais por um serviço que deixa a desejar. O fato é que médicos, pessoal de apoio e até o pessoal da cozinha deixou de trabalhar (alegando falta de pagamento por parte da prefeitura), consequentemente deixando de atender aos milhares de pacientes que procuram socorro e levando ao seu fechamento.
O que está por trás de tudo isso é o modelo de gestão municipal (das ex e da atual prefeita, que nesse ponto são todas iguais), que só se preocupa em atender a interesses particularistas e mesquinhos de apaniguados e padrinhos políticos, quando o próprio município deveria assumir a gestão do hospital, com direção e corpo medico do município, que deve ter compromisso com uma saúde pública, gratuita e de qualidade. O Conselho Municipal de Saúde, por sua vez, nada faz, nada diz, não se pronuncia, num claro exemplo de inoperância e subserviência aos interesses em jogo nessa crise. É preciso que se divulguem os nomes dos 12 membros do Conselho para que possam ser responder pelas tarefas aos quais foram eleitos.

Deputada envolvida em esquema de notas frias

O país inteiro assistiu indignado a mais um escândalo envolvendo deputados federais em Brasília. Os jornais Folha de São Paulo de 22 e 23/11/09 e A Tarde de 24/11/09 publicaram matérias sobre irregularidades em notas fiscais de serviços prestados a parlamentares com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação de notas. A questão é que o jornal Folha detectou endereços falsos das empresas que prestam serviço, o que caracteriza uma irregularidade. Tal manobra dá margem para esquema desse tipo por que caso o deputado(a) não gaste todo os 15 mil, o restante não gasto não será reembolsado. Daí muitos “inventam gastos” para garantirem todo o dinheiro. E pra inventar “gastos”, tem que inventar “notas”.
Porém, o que chamou a atenção de 100% dos candeienses foi o envolvimento da deputada Tonha Magalhães, que teria contratado empresa de vigilância não autorizada pela Polícia Federal. O jornal A Tarde de 24/12/09 diz que “através de sua assessoria, Tonha argumentou que a segurança prestada a ela é desarmada, o que dispensaria aval da policia. A Polícia Federal, no entanto, segundo a Folha de S. Paulo, sustenta que o aval é necessário”. De fato, toda empresa de segurança tem que ter registro na PF. Só relembrando, o pagamento dessa dita empresa de segurança foi pago com esses 15 mil que Tonha tem direito mensalmente (isso não envolve o subsidio – salário - mensal da deputada, que são outros R$ 16,5 mil). Além disso, Tonha ganha como deputada mais R$ 60 mil de verba de gabinete (para contratar assessores), R$ 3 mil de auxilio moradia, R$ 4,2 mil para despesas com telefone e correspondências, além de passagens aéreas em até R$ 16,5 mil.

Caso foi mostrado no Jornal Nacional

Jogando por terra o discurso moralista de Tonha, que se diz paladina da moralidade e da honestidade, o Jornal Nacional do dia 23/11/09 mostrou o escândalo envolvendo a deputada, inclusive mostrando foto e citando nome e partido. A matéria teve grande repercussão na cidade, assim como na Bahia. Até seus eleitores desistiram de votar nela nas próximas eleições depois desse fato. E a derrota da deputada é certa. Eleita em 2006 com toda a maquina da prefeitura, com apoio do carlismo (que estava no poder), mesmo assim se elegendo como a última de seu partido com uma votação pífia, nas próximas ela não tem nada disso, muito pelo contrário.

Lula privatiza BR-324 e o povo vai pagar pedágio

Seguindo o mesmo caminho de FHC, que privatizou a Cia Vale do Rio Doce, a Embratel e outras estatais, o governo Lula encerrou o ano passado com a privatização da BR-324 (Salvador-Feira) e de lá (BR-116) até a divisa com Minas, num total de 667 km. Com a venda das estradas federais, que é um valioso bem público assim como qualquer empresa estatal, a empresa compradora vai cobrar pedágio de todos os veículos (carros, motos, ônibus, taxi, caminhões, etc.), sendo que uma das praças de cobrança vai ficar em Passagem dos Teixeira. Outra praça será em Feira e outras cinco na BR-116. E o povo que não tem carro e anda de ônibus não está livre do pedágio, pois as empresas vão repassar o valor do pedágio para as passagens.
Lula usa o argumento de que a BR está em péssimas condições, esburacada. De fato, mas a solução é investimento em manutenção, e não a privatização, como se para todo problema que houvesse com estatais a venda seria a solução. Seria o mesmo que dizer que para acabar com as filas e as taxas do Banco do Brasil ou baixar o preço da gasolina ou do gás a solução seria a privatização do Banco e da Petrobras. Na verdade, tal manobra só beneficia interesses de empresas privadas (os mesmos desde Collor e FHC), pois a BR-324 (assim como a 116) são as mais movimentadas do Brasil, o que é lucro certo para a compradora. A exploração do pedágio será por 25 anos, só terminando (podendo renovar) em 2035.
O PSOL sempre se posicionou contra a privatização das BRs e de todas as empresas estatais, assim como defende a reestatização da Vale do Rio Doce. A justiça paulista chegou a embargar o processo, mas o governo federal, através do ministério dos transportes (cujo ministro é do PR, o mesmo partido de Tonha), derrubou o embargo e o leilão foi feito. Isso é só a ponta do iceberg do governo Lula, que gastou R$ 12 bilhões com todas as 12,4 milhões de famílias beneficiadas com o Bolsa Família durante todo o ano de 2009, mas deu R$ 17 bilhões ao FMI e seus banqueiros internacionais de uma vez só no ano passado.

Wagner segue o mesmo caminho: privatiza as estradas estaduais

O governo Wagner segue o mesmo caminho de Lula e do PSDB e privatiza as estradas estaduais. A toque de caixa, o governo do estado privatizou todo o complexo viário BA-093. São 195 km que integram as rodovias BA-535 (Via Parafuso), BA-526 (CIA/Aeroporto), BA-524 (Canal de Tráfego) e BA-093m (Simões Filho até Pojuca), abrangendo 17 municípios da Região Metropolitana. Mais uma vez, essas estradas terão cinco praças de pedágio, além das outras duas na BR-324, que vão cobrar durante 25 anos. As prefeitas e prefeitos desses municípios, por sua vez, apóiam a privatização.
Da mesma forma que os governos carlistas privatizaram a Companhia de Navegação Baiana (comprada pela atual TWB, que presta um péssimo serviço na travessia Salvador-Bom Despacho), a Coelba (arrematada por uma multinacional espanhola) e o Baneb (comprado pelo Bradesco), o governo Wagner entrega um patrimônio público aos interesses privados. Não é por menos que vários carlistas ocupam secretarias no governo do estado, a exemplo de Roberto Muniz (Agricultura) e João Leão (Infra Estrutura), um dos prometeram e não cumpriram a passarela no Distrito de Menino Jesus.

Estrada vendida, povo sem passarela

Enquanto Lula e Wagner privatizam as estradas, a população de Menino Jesus sofre com a falta de passarela no distrito. Diversas pessoas já morreram atropeladas naquela perigosa travessia na BR-324. Mas a população tem mostrado que é de luta e já fizeram manifestações reivindicando uma passarela para o local, inclusive um grande protesto em agosto do ano passado, bloqueando a BR durante cinco horas, chamando a atenção das autoridades e da impressa. O Consórcio Via Bahia Concessionárias de Rodovias, que comprou a BR e vai cobrar os pedágios, tirou o braço da seringa e não vai construir a passarela, numa evidência de como foi feita essa privatização. O governo do estado prometeu construir a passarela. A promessa foi feita recentemente pelo próprio governador numa visita ao distrito de Menino Jesus, mas até agora se tem nenhuma pedra assentada de fato. A população já está cheia de mentiras e demagogias! Estrada vendida, povo sem passarela.